/A denuncia contra a UFRJ

Data: 
28/11/2012
Autor: 
*Jose Carlos Pinto

Leio a edição de 21 de novembro de 2012 de "O Globo" em busca de notícias sobre o escândalo (ou esquema, segundo a procuradora Márcia Morgado do MPF - Ministério Público Federal) do desvio de verbas na UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, de acordo com a reportagem que ecoou a denúncia veiculada no programa "Fantástico" da Rede Globo do último domingo 18 de novembro. "O Globo" repetiu a mensagem do "Fantástico" na segunda-feira, 19 de novembro, e anunciou a ação civil do MPF na terça-feira, 20 de novembro, contra a UFRJ, a FUJB - Fundação Universitária José Bonifácio e os professores Carlos Antonio Levi (Magnífico Reitor da UFRJ), Aloísio Teixeira (ex-reitor da UFRJ, morto recentemente), João Nascimento da Fonseca e Geraldo Luis dos Reis Nunes.

Segundo a denúncia, os acusados cometeram crime de desvio de verbas no valor superior a 50 milhões de reais dos cofres públicos para uma entidade privada (no caso, a FUJB), estando sujeitos a perderem a função pública, terem os direitos políticos suspensos por cinco a oito anos, ficarem proibidos de contratar com poder público e de receberem benefícios ou incentivos fiscais, além de estarem sujeitos ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos. Curiosamente, hoje não encontro qualquer vestígio da notícia veiculada nos últimos dois dias no jornal e no "Fantástico", embora a notícia ainda esteja postada na internet, na página sobre educação. Curiosamente também não foi publicada qualquer carta de leitor sobre o tema, embora seja lícito especular que algumas pessoas tenham se manifestado sobre o assunto e que talvez "O Globo" não tenha considerado muito relevantes as opiniões que seus leitores tenham manifestado sobre o tema.

Esse assunto merece ser analisado com bastante profundidade por todo cidadão brasileiro interessado pelo desenvolvimento da vida pública no país. Particularmente interessante é a coluna publicada por Luis Nassif na "Carta Capital" ("O Caso Fantástico-UFRJ e o Papel do CNJ", Carta Capital, 21 de novembro de 2012), que relaciona o caso à indústria de denúncias que interessa a uma parte da imprensa (como produto que promove as vendas) e a uma parte do funcionalismo público (como mídia e aparelhamento ideológico). E esse caso da UFRJ é um prato cheio.

Primeiramente, é preciso que se diga em alto e bom som que o Magnífico Reitor Carlos Antônio Levi e os demais colegas, incluindo o ex-Reitor Aloísio Teixeira, não cometeram qualquer crime de desvio de verbas públicas da UFRJ, como denunciado nesse pseudo-escândalo. Apenas os desinformados (por não conhecerem a estrutura universitária) e os mal intencionados (que, por conhecerem, agem movidos por interesses políticos imediatos ou motivações ideológicas) podem dar consequência a uma denúncia tão descabida quanto essa, para comprometimento das reputações de nossos colegas dirigentes (incluindo um colega morto, que não pode mais se defender por sua própria conta) e do nome respeitável da maior universidade federal brasileira. Não é necessário repetir nessa carta os muitos argumentos que derrubam as teses da denúncia apresentada de forma, ouso dizer, irresponsável pelo "Fantástico" e ecoada nas páginas de "O Globo", pois elas estão afixadas nas páginas da internet da UFRJ (www.ufrj.br) para qualquer cidadão brasileiro que tenha interesse de ler uma outra versão sobre o tema. Isso inclusive ajuda a explicar por que a comunidade acadêmica se abraçou em peso e de forma expressiva em defesa da UFRJ e de seu corpo dirigente, a despeito da história combativa do corpo social que constitui a nossa universidade e que jamais toleraria conviver com malfeitores em seu entorno.

A denúncia apresentada pelo "Fantástico", endossada por "O Globo" e esquentada pela procuradora Márcia Morgado diz respeitado a um contrato firmado pelo Banco do Brasil (instituição pública federal) e a UFRJ (instituição pública federal) para gerência da folha de pagamento da UFRJ, com a interveniência da FUJB. Segundo reza o Estatuto da FUJB, disponível em http://www.fujb.ufrj.br/arquivos/anexos/Estatuto.pdf logo em seu artigo primeiro é possível apreender que a Fundação Universitária José Bonifácio é pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, instituída, dentre outros, pela própria UFRJ. No artigo número quatro, estabelece-se que "A Fundação tem por finalidade promover e subsidiar programas de desenvolvimento do ensino, da pesquisa, da cultura, da ciência, da tecnologia, das letras, das artes, dos desportos e da ecologia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, bem como acompanhar a consecução dos objetivos estabelecidos nesses programas", sendo que no parágrafo único que segue está definido que "Incluem-se, também, entre os objetivos da Fundação, divulgar e fomentar a prestação de serviços técnicos especializados da Universidade Federal do Rio de Janeiro, bem como auxiliá-la na manutenção de suas atividades". Portanto, como pode ser possível admitir que a UFRJ venha desviar verbas para uma Fundação sem fins lucrativos e cujo único objetivo estatutário é o bem das ações acadêmicas, técnicas e científicas da própria UFRJ?

Bom, pode-se perguntar por que motivo a gerência do contrato da UFRJ com o Banco do Brasil deveria ser feita pela FUJB e a resposta para essa pergunta é simplesmente porque não é possível fazer a gerência desses contratos de outra forma. Na verdade, essa forma de administrar recursos oriundos de convênios, projetos e contratos constitui o modelo brasileiro de gestão, sendo praticado em todo o país por autarquias públicas, e não apenas pela UFRJ. Por isso mesmo, esse modelo de gestão está amparado pelo código civil brasileiro, como amplamente divulgado nos sítios da internet mantidos por órgãos públicos federais, como pode ser observado em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8958.htm e http://portal.mec.gov.br/index.php?Itemid=1022&id=12508&option=com_content&view=article. Portanto, o modelo de gestão usado pela UFRJ e por todas as demais autarquias do país é reconhecido, respeitado e incentivado pelos órgãos competentes, não havendo aqui tampouco qualquer desvio de conduta.

A "denúncia" de que 5% dos recursos foram desviados para a FUJB a título de taxa de administração é também fantasiosa. Primeiramente, é importante ressaltar que as leis que regulam o funcionamento das Fundações Universitárias, como a FUJB, e a Lei de Inovação, que pode ser lida em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm reconhecem explicitamente que é necessário que uma parcela dos recursos, que pode variar de 5% a 33%, deve ser usada para sustentar as atividades administrativas e de gerenciamento exercidas pelas Fundações. Afinal, são necessários recursos para pagar o papel, a tinta de impressão, os funcionários de apoio e tudo o mais que torna possível a execução dos trabalhos mantidos por essas instituições. E, nesse caso particular, ao usar o valor mínimo de 5% dos recursos para as atividades administrativas, a UFRJ e a FUJB dão um exemplo de boa gestão dos recursos públicos, pois a lei lhes facultaria usar mais do que isso para gerir o projeto.

Como todos os recursos auferidos com o referido contrato foram usados em atividades acadêmicas e na mehoria da infraestrutura, como atesta a construção do novo Restaurante Universitário e descrevem os relatórios de prestação de contas em detalhes, não se sustenta também a "denúncia" de dolo nem de uso inapropriado dos recursos públicos. A ideia de que há muitos investimentos ainda por fazer, como na Residência Universitária, que constitui mesmo uma vergonha para a UFRJ, só reforça que os recursos oriundos do contrato como o Banco do Brasil não são suficientes para garantir o bom funcionamento da nossa instituição e que a UFRJ precisa de ainda mais e melhor apoio do Governo Federal para consecução de seus mais nobres objetivos.

Sendo assim, se não houve desvio de verbas nem mau uso dos recursos oriundos do contrato com o Banco da Brasil, qual é o verdadeiro problema por trás da "denúncia" contra a UFRJ? Chegamos enfim ao ponto central dessa discussão - o aparelhamento ideológico de uma parte dos órgãos de controle, que não admite a gestão descentralizada dos recursos públicos nem o relacionamento financeiro das autarquias de ensino e pesquisa com outras autarquias, órgãos públicos e empresas privadas. Segundo parte da estrutura cartorial desses órgãos, todos os recursos oriundos de contratos e convênios estabelecidos por autarquias federais deveriam ser transferidos automaticamente para o Caixa Único do Governo Federal, o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira, onde deveriam ser controlados e eventualmente redistribuídos para as respectivas autarquias responsáveis pela execução dos contratos. O problema fundamental é que esse modelo de gestão não funciona, embora fortaleça politicamente as instituições e indivíduos que de alguma forma sejam responsáveis pela operação do sistema.

Segundo notícias veiculadas pelo próprio jornal "O Globo", no dia 15 de novembro de 2012 apenas 19% do orçamento federal haviam sido executados pelo SIAFI até aquele momento, apesar de já terem transcorridos então 87,5% do ano. Portanto, não parece faltar dinheiro no Brasil, mas capacidade de gastá-lo. A despeito disso, qualquer um que visite qualquer cidade brasileira compreenderá rapidamente que no Brasil não falta o que fazer nem no que investir (o que inclui a UFRJ), havendo um descompasso óbvio entre as necessidades do país, os recursos disponíveis para sanar essas necessidades e a capacidade dos gestores executarem os projetos essenciais necessários. Os dados apresentados por "O Globo" ajudam a entender a crise empreendedora que vem sendo imposta aos serviços públicos por toda sorte de mecanismos de controle que impedem a execução dos projetos que o país precisa.

São muitas as imperfeições e esquisitices do sistema SIAFI. Por exemplo, toda compra deve ser licitada e autorizada por órgãos e autoridades situadas em Brasília ou, pior ainda, por um programa de computador incapaz de entender as demandas específicas do gestor. Pouco importa se a compra diz respeito a um lote de rolos de papel higênico ou a anticorpos monoclonais para estudos clínicos e medicinais. Recentemente os órgãos de controle decidiram que as licitações já executadas não podem ser reaproveitadas por outros gestores, que assim precisam executar novas licitações para compras similares já efetuadas. O tempo envolvido com o preparo, execução, contratação e finalmente aquisição dos produtos licitados é frequentemente superior a seis meses, quando não há problemas no processo. Além disso, o sistema é amarrado de tal maneira que não é possível comprar seis rolos de papel higiênico, se foi originalmente aprovada a compra de doze rolos (e vice-versa). Também não é possível comprar doze rolos de trinta metros de comprimento se foi autorizada a compra de seis rolos de sessenta metros, embora as quantidades finais sejam absolutamente idênticas. Enfim, o SIAFI é incapaz de atender as demandas da pesquisa e do dinâmico ambiente da educação e da inovação tecnológica, sendo portanto fácil entender a gênese das fundações universitárias, das leis que regulam o funcionamento dessas instituições e da necessidade que as autarquias têm de operar contratos e convênios por intermédio dessas instituições.

Por causa da agilidade e flexibilidade resultantes da gestão de recursos que se faz por meio das fundações universitárias, esse modelo de gestão vem sendo atacado ferozmente por parte dos órgãos de controle que atuam nas autarquias federais. Essa guerra ideológica constitui o pano de fundo das "denúncias" feitas contra a UFRJ. Ao invés de procurarem entender a natureza das atividades que são executadas nas instituições universitárias, como explicitamente reconhecido nos textos das leis apresentadas nessa carta, alguns fiscais e procuradores trabalham para derrubar essas leis e enquadrar as autarquias federais ao sistema SIAFI, mesmo quando os recursos não são oriundos do caixa central do Governo Federal, como no caso do contrato com o Banco do Brasil. Portanto, o "Fantástico" e "O Globo" foram apenas instrumentos (admitindo-se ingenuamente que não têm interesse na difamação da UFRJ e de seu corpo dirigente) de uma guerra ideológica, combatendo ao lado daqueles que supostamente têm visão diametralmente oposta da visão empreendedora e liberal do Sistema Globo de Comunicação.

É muito importante ressaltar que os documentos a que tiveram acesso o "Fantástico", o jornal "O Globo" e a procuradora Márcia Morgado ainda estão sendo avaliados pela CGU - Controladoria Geral da União, não havendo qualquer indicação de que serão rejeitados pelo órgão controlador, a despeito da execração pública a que a UFRJ e seus dirigentes já foram expostos. Além disso, os documentos estão sendo avaliados em caráter sigiloso, sendo pertinente perguntar quem cometeu o dolo (ou crime ?) de divulgar (e julgar) publicamente um documento sigiloso que ainda está sendo avaliado pelos órgãos competentes. Finalmente, é sempre curioso perceber como há sempre um procurador do MPF disposto a levar imediatamente adiante as denúncias feitas na televisão, mesmo quando não há qualquer suporte legal para isso.

Houve um tempo em que os Estados Unidos enfrentaram problemas semelhantes, liderado pelo então senador Joseph McCarthy. Durante o Macartismo, milhares de americanos foram objeto de investigações agressivas no serviço público, na indústria do entretenimento, nos centros de pesquisa, nas universidades, nos sindicatos e nas forças armadas. As suspeitas quase sempre resultavam em penas pesadas, mesmo que as investigações fossem baseadas em fatos questionáveis. Como consequência, muitos americanos perderam seus empregos, tiveram a carreira destruída, foram presos e até mesmo levados ao suicídio. Não parece ser apenas uma semelhança o período que vivemos hoje no Brasil, com um procurador fazendo o papel do senador e destruindo reputações de forma descontrolada. Naquela época, os direitos individuais foram defendidos corajosamente pelo jornalista Edward Murrow, da rede de televisão CBS, que resultou no fim do Macartismo. Os jornalistas de "O Globo" e do Sistema Globo de Comunicação precisam refletir bem a respeito de que lado pretendem estar nesse caso e nesse momento delicado da história do Brasil. Poderiam começar, por exemplo, checando a veracidade e a confiabilidade das fontes antes de atentarem contra a reputação de instituições e cidadãos respeitáveis, como recomendado por Edward Murrow.

*Jose Carlos Pinto – professor do Programa de Engenharia Química da Coppe/UFRJ