/Os Fundos Setoriais e a Era do Conhecimento

Data: 
18/12/2002
Autor: 
*Segen Estefen

Os Fundos Setoriais trouxeram nova perspectiva para a comunidade científica, possibilitando a efetiva contribuição da ciência e tecnologia (C&T) para o desenvolvimento econômico e social do país. A orçamentação de recursos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para a pesquisa associada a setores claramente definidos é inovadora, tendo como base a inequívoca qualidade dos recursos humanos das diversas áreas do conhecimento, fruto de mais de quatro décadas de esforço contínuo de apoio à pós-graduação de duas respeitáveis instituições, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

A política de fundos setoriais iniciou este ano com o Fundo de Petróleo e Gás (CTPetro), gerido pela FINEP, com recursos oriundos dos royalties do petróleo associados à produção, através da nova regulamentação da Agência Nacional de Petróleo. Outros fundos estão previstos para o próximo ano: Energia, Transportes, Recursos Hídricos, Recursos Minerais, Setor Espacial e Telecomunicações, o que permitirá maior atuação da comunidade científica e de empresas na busca de competitividade internacional que coloque o país no patamar das nações que, através da geração de conhecimento, irão liderar a economia do novo milênio.

Todavia, faz-se necessário uma visão estratégica e ousada que possa combinar a pesquisa cotidiana com saltos qualitativos. Impõem-se o desafio de agregar grupos de pesquisa para o esforço comum, ao mesmo tempo em que investimentos substanciais direcionados a algumas atividades sejam disponibilizados para criar áreas de excelência que tenham impacto em seus respectivos setores.

A implantação de pólos de competência científica e tecnológica, de acordo com as vocações das diversas regiões do país, pode representar um enorme avanço, com geração de empregos altamente qualificados a serem preenchidos, principalmente pelos recém-doutores bolsistas do CNPq e da CAPES. O exemplo dos países desenvolvidos que incentivam suas indústrias através de investimentos em C&T deve ser analisado de forma ampla pelos nossos ministros da área econômica. Questões como as que enfrentamos na Organização Mundial do Comércio (OMC), em particular o caso Embraer/Bombardier, mostra a vulnerabilidade em setores em que temos sucesso. A competição internacional está claramente assentada no subsídio inteligente, permitido pela OMC, baseado no substancial investimento em pesquisas financiadas pelos governos em setores estratégicos.

Núcleos de excelência nos diversos campos do conhecimento são facilmente identificáveis no país. A partir desta sólida base de pesquisadores pode-se criar uma malha de C&T que possibilite a articulação destes núcleos. Para isso, mais que recursos é necessário ousadia e coragem. Pulverizar recursos é condenar o Brasil ao eterno papel de coadjuvante no cenário mundial. Não se trata de discriminar regiões ou apenas investir no status quo, o grande desafio está em se ter a clareza para atuar de forma avançada, inclusive investindo em recursos humanos onde isto se impõe para o salto qualitativo. A tendência na definição de políticas de C&T é a identificação de áreas em que se pode vislumbrar a liderança internacional e sinergia com o setor produtivo, que através das empresas geram empregos e desenvolvimento para a sociedade.

Os primeiros resultados do CTPetro começam a despontar. Um exemplo de projeto de grande impacto é o Tanque Oceânico, cuja construção no campus da UFRJ já foi iniciada. Trata-se de um marco da Engenharia Offshore brasileira, em torno do qual diversos estudos associados a novas concepções de estruturas oceânicas e operações submarinas serão desenvolvidos, formando recursos humanos e aprimorando as atividades de pesquisa no setor. Empresas de consultoria em engenharia e indústrias fornecedoras de equipamentos terão à disposição uma facilidade laboratorial de vanguarda, que possibilitará um significativo aumento a competitividade nacional na exploração e produção de petróleo no mar.

Oportunidades objetivas para a interação universidade-empresa são inerentes à proposta dos Fundos Setoriais. Urge que, acadêmicos e empresários, com o apoio da FINEP, consolidem parcerias que tenham retorno ao País sob a forma de emprego, renda e competitividade internacional. Os Fundos Setoriais representam o início de um processo de apoio contínuo à C&T sem precedentes no país, que poderá nos colocar definitivamente como atores na era do conhecimento.

*Diretor da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)