/Propriedade Intelectual para as Universidades Brasileiras

Data: 
08/03/2002
Autor: 
*Cláudia Inês Chamas

Durante a I Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Brasília, de 18 a 21 de setembro de 2001, o Ministério da Ciência e Tecnologia apresentou anteprojeto de lei para estabelecer medidas de incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica. O objetivo é aproximar a pesquisa acadêmica do setor empresarial, transformando o conhecimento em riqueza para o País. Após período de consulta pública, o texto encontra-se em revisão. Se aprovado no posterior trâmite legislativo, a medida atingirá as instituições científicas e tecnológicas federais.

Um dos pontos de destaque da proposta é a criação de núcleos de inovação tecnológica. Cada instituição deverá manter um núcleo, próprio ou em associação com terceiros, para garantir a gestão da sua política de inovação e de transferência de tecnologia, promovendo a proteção e exploração econômica da propriedade intelectual. Tal política reflete uma tendência internacional de profissionalização das relações academia-empresa e um melhor aproveitamento econômico das criações intelectuais.

Em nível internacional, são ricos os exemplos. Na Alemanha, no âmbito da Sociedade Fraunhofer (Fraunhofer-Gesellschaft zur Förderung der angewandten Forschung) existe o núcleo Patentstelle für die Deutsche Forschung (PST), constituído em 1955, e que desempenha as seguintes funções: ajudar aos inventores a agregar valor às invenções; obter, manter e explorar os direitos de propriedade industrial; realizar contatos com empresas interessadas em licenciar as invenções. A PST cuida também do interesse dos professores e de outros profissionais universitários, dos inventores independentes, e dos empregados cujas invenções não pertençam ao empregador. É antecipado ao inventor os dispêndios para o patenteamento. Há também financiamento para a construção de protótipos. Das invenções selecionadas, somente uma média de 3% apresentam rentabilidade muito acima da média. A Fraunhofer é considerada a instituição acadêmica mais ativa na área de patentes na Alemanha. Em 1999, no âmbito da Fraunhofer, houve 470 invenções relatadas, 416 depósitos de patentes na Alemanha, 179 patentes concedidas na Alemanha, 129 depósitos de patentes no exterior, 147 acordos firmados e 52 registros de marcas. Em 1999, a Fraunhofer encontrava-se entre os 20 maiores depositantes de patentes na Alemanha (18ª posição).

No âmbito da PST, reside também o projeto Bayern Patent (Die Bayerische Hochschul-Patentinitiative), criado com estímulo do Bayerisches Staatsministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst visando a explorar integralmente o potencial de propriedade intelectual das universidades da Bavária. Assim, todas as invenções desenvolvidas no âmbito das universidades da Bavária poderão ser avaliadas e exploradas. O projeto nasceu com um financiamento de DM 7 milhões, para uma estrutura planejada até 2003. Funciona com uma rede de conselheiros de invenções (Erfinderberater) em cada instituição e mantém um escritório central na PST, onde se avalia e se recomenda o patenteamento, e se gerencia todo o processo de patenteamento e de licenciamento e distribuição das receitas.

A expectativa é que cada patente tenha um retorno de três a nove anos. A distribuição dos retornos financeiros tem a seguinte proporção: 25% para Bayern Patent, 25% para a universidade, 25% para o grupo de pesquisa e 25% para o(s) inventor(es). O Bayern Patent também tem por missão treinar consultores e pessoal administrativo das universidades na área de propriedade intelectual. Após o fim do projeto, espera-se que haja nas universidades da Bavária independência e competência suficientes para a construção e manutenção de um portfolio de propriedade intelectual, assim como para aspectos de gerenciamento.

No Brasil, durante a década de 90, houve uma ampla revisão de todo o ordenamento jurídico no campo da propriedade intelectual. Alguns instrumentos são de especial interesse para o pesquisador e para as entidades de pesquisa, destacando-se a Lei de Propriedade Industrial, o decreto nº 2.553, a portaria MCT nº 88 e a portaria MEC nº 3.228. Foi estabelecido o compartilhamento dos recursos para a exploração dos direitos de propriedade intelectual no âmbito das entidades do MCT e do MEC, beneficiando assim o pesquisador, que tem direito a um terço dos proventos oriundos da exploração econômica das suas criações intelectuais.

Atualmente, identifica-se um hiato entre a crescente produção científica e a limitada produção tecnológica. É reduzido o percentual de empresas brasileiras envolvidas em atividades de pesquisa e desenvolvimento e o número de patentes brasileiras concedidas internacionalmente, refletindo o precário dinamismo tecnológico. Há dificuldades para o pleno aproveitamento das oportunidades de proteção e exploração da propriedade intelectual na área acadêmica. Carência de pessoal qualificado e dificuldades financeiras são algumas das principais barreiras observadas. A falta de experiência com comercialização de tecnologias em estágio embrionário parece ser outro empecilho. A fragilidade em termos de recursos humanos do órgão oficial de concessão de patentes também contribui para aumentar as limitações da transferência de tecnologia pela via da exploração dos direitos de propriedade intelectual.

O aspecto mais grave e urgente é a qualificação de profissionais, dedicados a trabalhar na interface entre o setor acadêmico e o setor produtivo, aproveitando as oportunidades da ciência e do mercado. Além disso, as atividades de patenteamento e de licenciamento são caras, sendo necessária uma linha especial de recursos para essa finalidade, até que os núcleos de inovação tecnológica estabeleçam-se e consigam obter receitas próprias com a comercialização.

Consideramos importante a confecção de um programa de valorização dos instrumentos da propriedade intelectual, em âmbito nacional, com o envolvimento do MEC, do MCT, do INPI, das agências de fomento e eventualmente de outras instâncias governamentais, visando à superação do atraso e provendo as instituições das necessidades básicas para o gerenciamento de um tema complexo e sensível. Paralelamente, espera-se uma articulação mais proveitosa entre a política de ciência e tecnologia e a política industrial, objetivando a construção de um sistema de inovação mais maduro, capaz de fazer gerar tecnologia e estimular o setor empresarial a envolver-se em atividades de pesquisa e cooperação.

*Doutora em Engenharia de Produção (COPPE/UFRJ), Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz

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