/Regulação: o caminho para um preço justo

Data: 
05/08/2002
Autor: 
*Mauricio Tiomno Tolmasquim

O expressivo aumento do preço do GLP (gás de cozinha) ocorrido no decorrer deste ano é fruto do modelo adotado pelo governo federal para o setor de derivados de petróleo. A idéia básica deste modelo, aliás, não muito original, consistiu em seguir cegamente a mesma cartilha empregada no setor elétrico, na tentativa de introduzir a competição na produção e venda dos derivados de petróleo. Contudo, para atrair interessados em importar os derivados, através de lei, vinculou-se, num primeiro momento, o preço interno dos derivados ao do mercado internacional. Ou seja, para que este modelo funcionasse, foi preciso fazer com que os preços de realização das refinarias da Petrobrás oscilassem conforme a variação dos preços dos derivados no mercado externo e a cotação do dólar. O efeito desse modelo é facilmente compreensível: quando caíam os preços dos derivados de petróleo no mercado internacional ou havia uma valorização cambial, os consumidores brasileiros ganhavam, parcialmente, é claro, já que as distribuidoras e os revendedores aproveitavam para aumentar suas margens. Mas quando os preços externos subiam ou havia uma desvalorização cambial, os consumidores sofriam as conseqüências. Perdemos, com isto, uma das grandes vantagens do aumento da produção nacional de petróleo que é a redução da vulnerabilidade a fatores externos.

Atualmente, não existe mais essa vinculação legal entre o preço dos derivados no mercado interno e no mercado externo. Contudo, nitidamente, a política de preços da Petrobras continua a se orientar pelo mercado internacional, como desejado pelos idealizadores do modelo. Vale dizer, que a situação da Petrobras neste aspecto não é muito cômoda: Se segue os preços internacionais é vista como vilã mas se reduzir muito os seus preços em relação ao mercado internacional, certamente será acusada de estar impedindo a entrada de novos investidores e a livre concorrência.

A liberação dos preços ao nível do consumidor e dos preços de faturamento das companhias distribuidoras foi uma outra característica do modelo. A idéia básica é a mesma: a competição entre os distribuidores e entre os revendedores levará a uma baixa de preço. Contudo, o aumento da competição e a entrada de novas distribuidoras foram acompanhados pela adoção de práticas danosas aos estados da federação e aos consumidores. Os estados perderam com a proliferação de práticas, como o não pagamento do ICMS, sob a alegação de que os derivados seriam ofertados à outros estados, apesar do produto ser destinado ao próprio estado. Os consumidores perderam duplamente: Com o aumento no preço do combustível, devido às altas margens das distribuidoras e revendedoras - mais elevadas que a maioria dos países da Europa e do que a dos Estados Unidos - e com a adulteração de derivados, através da adição de solventes e água ao combustível.

No caso específico do gás de cozinha, o impacto sobre o consumidor foi ainda maior, pois o aumento das margens de lucro das distribuidoras e revendedores veio a se somar ao fim do subsídio cruzado que vigorava entre combustíveis e que faziam com que o preço de derivados voltados para a camada mais abastada da população, como a gasolina, subsidiassem o preço dos derivados essenciais, como o GLP. O controle de preço dos derivados é importante sendo que o do GLP se faz urgente, de maneira a coibir as margens de lucro excessivas de distribuidoras e revendedores de gás. Ele é um bem essencial para milhões de famílias. Não é admissível que preço do botijão tenha subido neste ano 32,41%, enquanto a inflação, medida pelo IPC-A, foi apenas de 2,94%. É inaceitável ver a membros da população cuja renda mensal mal dá para sobreviver, correndo atrás de tábuas ou caixotes para cozinhar sua refeição.

O aumento abusivo de preços do GLP, justamente em um ano eleitoral, tem levado o Governo a uma “crise de nervos”. Contudo, as mudanças, apesar de urgentes, devem ser feitas com prudência. Não cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) baixar uma diretriz para que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) tenha um papel mais ativo na regulação do preço dos combustíveis, como foi anunciado pelo Presidente da República. A ANP não está subordinada ao CNPE. Portanto, é necessário aprovar uma lei para dar tais poderes à ANP. Além disso, é importante que as medidas a serem tomadas sejam feitas lastreadas em estudos cuidadosos, de forma a não voltarmos a práticas passadas, onde a Petrobras operava com margem de refino negativa, como forma imposta pelo governo para combater a inflação. Ter uma Petrobrás saudável financeiramente é fundamental para o País. Assim como, é indispensável que haja um marco regulatório adequado, que possibilite a população usufruir os benefícios de viver em um país que produz grande parte do petróleo que consome.

*Coordenador do Centro de Economia Energética e Ambiental (CENERGIA) da COPPE/UFRJ.