Coppe UFRJ 50

Foi divulgado há poucos dias a proposta do Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20. O Itamaraty teve papel importante, ao lado do Ministério do Meio Ambiente, na elaboração do documento com base nos trabalhos de uma comissão que promoveu consultas à sociedade e a órgãos do governo.

A julgar pelo texto, a questão da mudança climática não terá prioridade na parte oficial da Rio+20. O documento a inclui no capítulo sobre desafios do desenvolvimento sustentável, entre 25 itens, cuja relevância é reconhecida como erradicação da pobreza extrema, que ocupa o primeiro lugar. Embora a mudança climática tenha influência entre vários desses itens, o documento não aponta como essa transversalidade será tratada e relativiza o tema na Rio+20.

A negociação na Convenção-Quadro da ONU, originada na Rio-92, não vai bem. A meta preliminar era de que no ano 2000 os países desenvolvidos e ex-comunistas reduzissem suas emissões dos gases do efeito estufa ao valor que tinham em 1990, em particular o CO2, principal responsável pelo aquecimento global. Como as emissões não estavam sendo reduzidas, ao contrário, aumentavam, na Conferência de Kioto, em 1997, mudaram-se as metas e o prazo que se esgota em 2012, o ano da Rio+20. Os EUA nem mesmo ratificaram o Protocolo. Portanto, a redução mundial das emissões até 2012 ficará muito abaixo da necessária para se chegar ao fim do século dentro do limite de 2 graus Celsius de aquecimento.

As mudanças climáticas trarão riscos para o futuro da humanidade. A redução das grandes geleiras é um indício dado pelo IPCC. Os países em desenvolvimento tendem a aumentar emissões com o crescimento econômico, seguindo os padrões de produção e de consumo dos países desenvolvidos, que são trazidos pelas grandes empresas transnacionais. Por outro lado, as classes de renda mais alta têm alto consumo de energia per capita enquanto a população pobre tem consumo de energia muito baixo. Assim, a desigualdade na emissão de gases do efeito segue a desigualdade na distribuição de renda. Deve-se resolver o problema das emissões juntamente com o da exclusão. Doze milhões de brasileiros não tinham luz elétrica no início do Programa Luz para Todos.

Na Conferência de Copenhague, em 2009, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir, em 2020, voluntariamente - pois não está obrigado pela Convenção-Quadro-, suas emissões em até 38,9% da emissão projetada para aquele ano. A maior parte vem do desmatamento, que tem sido reduzido, embora haja dúvidas neste ano. Para se chegar a este compromisso houve um processo do qual o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas teve uma relevante contribuição.

O presidente Lula teve importante papel em Copenhague, onde compareceu com a futura presidente Dilma e protestou contra o rumo da Conferência em direção ao fracasso, que acabou ocorrendo, apesar do compromisso brasileiro. A Conferência do ano seguinte, 2010, em Cancum, não avançou muito e, possivelmente, esta será a tendência da próxima, em Durban, em dezembro. A prioridade mundial não é hoje a mudança climática. A crise financeira monopoliza as emoções, basta ver a reação à possibilidade de a Grécia submeter a um referendo popular as condições exigidas pela Alemanha e pela França para renegociarem sua dívida. Só faltou a União Européia proibir a leitura de “A República”, de Platão como obra subversiva.

*Diretor da Coppe/ UFRJ e secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas

Artigo publicado na Folha de S.Paulo, seção opinião, em 30/11/2012.