Coppe UFRJ 50

/Mitos e Fatos sobre a Previdência

"A Previdência Social não é deficitária, embora esteja ferida mortalmente em sua concepção, modelo e gestão". Esta é a opinião do atuário Benedito Claudio Passos, pesquisador do Núcleo Atuarial de Previdência (NAP) da COPPE/UFRJ que, dia 19 de março, falou sobre “Mitos e Fatos da Previdência Social no Brasil”, durante o Seminário A Questão da Previdência Social e a Universidade, promovido pela UFRJ.

Benedito Passos pesquisa há cinco anos os dilemas da Previdência no Brasil. Em sua exposição, que promete suscitar acirrado debate, o pesquisador pretende desmistificar falsas teses, entre elas, a do fantasma do déficit da Previdência, constantemente anunciado. Segundo o pesquisador, que apresentará resultados dos estudos realizados no NAP, a receita menos as despesas no orçamento da Seguridade Social, da qual a Previdência é um sub-orçamento, apresentou em 2001 um saldo positivo de 31,464 bilhões. “Isso não significa que não haja necessidade de reformar a previdência e a seguridade social no Brasil, pois a médio e longo prazo o sistema apresenta vários problemas em sua base conceitual e de gestão que comprometem a capacidade do Estado de satisfazer as necessidades coletivas. A questão crucial é como efetuar tais mudanças”, afirma.

Benedito pretende ainda destacar no Seminário da UFRJ que significativas mudanças no sistema previdenciário já vêm ocorrendo: "A reforma já está em curso desde 1998, especialmente com a implantação de regimes próprios nos Estados e municípios baseados em sistemas de capitalização", afirma Benedito. Estes sistemas, já adotados em centenas dos 2140 municípios brasileiros com implantação prevista, são auto-suficientes, dependentes apenas das contribuições estabelecidas em planos de custeio atuarialmente constituídos. Eles dispensam preocupações com futuros saques nos cofres do Tesouro Público. “Mesmo aqueles que ainda não implantaram esta nova sistemática estão realizando estudos técnicos para a sua adoção, pressionados pelo Ministério da Previdência e pelos Tribunais de Contas” observa Benedito.

O NAP, coordenado pelo professor Marcos Cavalcanti, do Programa de Engenharia de Produção da COPPE é, atualmente, um dos maiores núcleos universitários de estudos na área da previdência e acumulou vasta experiência prestando consultoria para a instalação desses regimes próprios. Hoje, é responsável pela modelagem de sistemas em mais de 100 municípios e cinco Estados brasileiros.

As contribuições à discussão sobre a Previdência a serem apresentadas no Seminário serão debatidas e incorporadas a Carta da UFRJ sobre a Reforma da Previdência, a ser encaminhada ao Ministério da Previdência.