Coppe UFRJ 50

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Para orientar os municípios brasileiros na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), pesquisadores de várias instituições nacionais se reuniram e desenvolveram novas práticas que possibilitam a construção de cidades mais inclusivas e sustentáveis. Todas as recomendações estão disponíveis no livro “Descomplicando a mobilidade: Manual de ações para gestores públicos”, que acaba de ser lançado e disponibilizado gratuitamente na Internet. Com apoio da Capes e do Hub de Inovações com Impacto em Transportes (HIT), os estudos foram realizados por mais de 70 pesquisadores que criaram a rede MOB.Inc – Mobilidade e Caminhos para Inclusão Social, que tem entre os coordenadores o professor do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe/UFRJ, Matheus Henrique Oliveira, coorganizador do livro. A obra, com linguagem bem clara e bem ilustrada, está disponível no site http://mobinc.online.

 

O Brasil possui 5.569 municípios e mais o Distrito Federal, dos quais 3.476 têm a obrigatoriedade de elaborar o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), de acordo com lei federal, o que já foi realizado ou está em processo de elaboração em apenas 839 cidades. A Lei 12.587, de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), determina também que o plano deva contemplar uma mobilidade mais sustentável, equitativa, eficiente, segura e democrática, e que sua elaboração deva ser feita de forma integrada e compatível com o Plano Diretor do município.

 

A elaboração e implantação do PlanMob são obrigatórios para os municípios que possuem mais de 20 mil habitantes; para aqueles que integram uma região metropolitana, ou fazem parte de uma região integrada de desenvolvimento econômica ou ainda integram uma aglomeração urbana com população total acima de 1 milhão de habitantes. A obrigatoriedade também é válida para os municípios que compõem áreas de interesse turístico, como cidades litorâneas, cuja mobilidade é alterada em função da chegada frequente de turistas em períodos como os de férias, feriados ou finais de semana.

 

Desenhado para apoiar gestores públicos na efetiva implementação de uma agenda que leve em conta mobilidade inclusiva, inteligente e sustentável, o livro com o manual destaca os benefícios e os desafios ao longo do processo, apresentando casos de municípios que já fizeram seus planos, a exemplo da cidade de Fortaleza (CE), Joinville (SC) e Cacoa (RO). De acordo com os pesquisadores, é um guia completo para tornar os gestores capazes de enfrentar os desafios que serão encontrados na maioria dos municípios brasileiros. Trata-se também de uma ferramenta para abrir possibilidades de melhorias no planejamento urbano, abordando marcos legais e ações práticas que podem ser realizadas ao longo dos próximos quatro anos.

 

Além do professor Matheus Oliveira, também fazem parte da organização do livro o aluno de doutorado do Programa de Engenharia de Transportes da Coppe, Victor Hugo Abreu; a mestre em Engenharia de Transportes pela Coppe, Isabella Martins, que hoje atua como coordenadora Geral de Planejamento em Mobilidade Urbana na Prefeitura de Cabo Frio; a aluna de mestrado em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal de Viscosa (UFV-MG), Cléo Adário; a aluna de graduação em Engenharia Civil da Escola Politécnica da UFRJ, Lívia Almeida; e o Engenheiro Civil graduado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Lucas Adleer, que hoje atua como chefe do setor de projeto viário da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), de Natal-RN.

 

A obra traz dez temas, divididos por capítulos, que se apresentam como desafios para as cidades brasileiras. Cada tema é fruto de estudos realizados a partir de sugestões de ações práticas concretas, casos de sucesso e referências científicas atualizadas. Os capítulos que tratam dos Marcos Legais incluem planos de mobilidade urbana, ferramentas de participação popular, planejamento cicloviário, taxação de veículos individuais pelo uso do solo e planos de educação para a segurança no trânsito. Já nos capítulos que envolvem as ações práticas, foram levantadas questões sobre ruas completas, condição e qualidade das calçadas, transporte público coletivo, transporte público sob demanda e o uso de aplicativos ligados à mobilidade urbana. Tudo foi estruturado de forma a colaborar com que os gestores municipais consigam elaborar seus planos dentro da meta estabelecida.

 

O prazo para a elaboração e aprovação do PlanMob, de acordo com a Lei 14.000, de maio de 2020, é até 12 de abril de 2022 para municípios com mais de 250 mil habitantes, e para aqueles com população inferior a este número é até 12 de abril de 2023. Além dos aspectos administrativos, jurídicos e de gestão, o plano confere ao município o poder de pleitear recursos federais destinados à mobilidade urbana. Caso o PlanMob ainda não tenha sido aprovado, a verba poderá ser solicitada somente para a elaboração do próprio plano. De acordo com os pesquisadores, mesmo que município não se enquadre em nenhum dos critérios de obrigatoriedade estabelecidos na PNMU, a elaboração do PlanMob é fundamental para o desenvolvimento sustentável e orientado das cidades.