Coppe UFRJ 50

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Um trabalho inédito de pesquisa, que inclui um ranking dos regimes previdenciários dos servidores públicos no Brasil, mostra que os maiores problemas dos sistemas atuais estão em sua gestão. É o que revela o livro IDP - Índice de Desenvolvimento Previdenciário: Uma nova ferramenta para a gestão previdenciária, de autoria Benedito Passos, coordenador executivo do Núcleo Atuarial de Previdência da COPPE/UFRJ. A pesquisa mostra que Belo Horizonte e Teresina são as duas capitais que lideram o ranking, com 0,85 de IDP, sendo consideradas de alto nível de desenvolvimento previdenciário. O Rio de Janeiro, com 0,56, encontra-se em nível médio, enquanto São Paulo, com 0,43, está com um nível considerado baixo.

 

Criado pelo próprio NAP, o ranking avalia o equilíbrio atuarial (que traz para o presente os valores dos compromissos futuros) e a capacidade de cumprimento das obrigações de cada ente federativo (estados e municípios). Inicialmente, foram escolhidos 18 indicadores e separados em quatro tipos: atuariais, financeiros, jurídicos e operacionais. Em seguida, esses indicadores foram classificados em dois grupos, os fundamentais com peso 0,7 e os necessários com 0,3. Os critérios de análise são de acordo com o nível de relevância dos indicadores e com a ordem de importância que têm para a sobrevivência e o desempenho do RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social.

 

Segundo Benedito Passos, é de suma importância neste momento compreender a realidade dos sistemas previdenciários públicos no Brasil e as peculiaridades do funcionamento deste segmento para buscar as alternativas possíveis. “Com este trabalho, pretendemos dar uma contribuição ao debate, trazendo à luz alguns elementos técnicos, entendidos como fundamentais. A metodologia que estamos apresentando, denominada como Índice de Desenvolvimento Previdenciário (IDP), é uma combinação de alguns indicadores técnicos e de gestão, seguindo de perto o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)” esclarece o pesquisador.

 

A pontuação desses indicadores e os critérios adotados foram baseados na experiência do autor, vivenciadas no dia-a-dia da atuação atuarial junto a um universo de cerca de 300 regimes próprios de previdência, frutos da parceria do NAP com centenas de municípios e estados. Benedito diz que atualmente existem 2.192 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos no Brasil, o que representa 39% do total de entes federativos, incluindo os 5.572 municípios do país. O levantamento do NAP mostra que alguns estados têm um grande percentual de municípios que mantêm RPPS com mais de 60% de seu total. No Rio de Janeiro, são 75%, em Goiás, 68%, em Pernambuco, 63%, no Mato Grosso, 61% e no Rio Grande do Sul, 60%. Por outro lado, os estados mais jovens apresentam municípios com baixas adesões ao RPPS. A exceção é o Amapá que possui 41%, o mesmo percentual do Estado de São Paulo, o que comprovou para os pesquisadores do NAP, que a adesão não depende da região ou mesmo da capacidade financeira do estado.

 

O primeiro capítulo do livro dá início ao processo de formação e a situação atual dos regimes de previdência dos servidores públicos, com o objetivo de oferecer uma metodologia de avaliação do desempenho desses regimes. Os autores fizeram uma revisão bibliográfica, contextualizando os sistemas dos servidores no conjunto das ações de seguridade social. No capítulo 2, são apresentados os mecanismos de gestão a partir da legislação vigente, das entidades que nela atuam, e são analisados alguns elementos de mensuração e gestão existentes, bem como algumas alternativas poucos conhecidas.

 

No capítulo 3, é feita a proposta do método IDP, com uma breve exposição de motivos das opções realizadas e do modelo matemático utilizado, e ainda são apresentados os indicadores utilizados. O quarto capítulo mostra o teste do modelo e as primeiras simulações, com a devida análise preliminar dos resultados encontrados e a confecção do primeiro ranking para as capitais dos estados brasileiros. O quinto e último capítulo traz a conclusão do trabalho com as propostas do autor de alguns caminhos que contribuam para o avanço da construção da metodologia apresentada, com sugestões de elementos que possam contribuir para este importante debate.